Juiz decide não indiciar suspeito de ataque a aviões em Londres

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Deputado diz que tem "gente do PCC no Congresso"

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória